HC 889548 - ACORDAO

HC 889548 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração buscava reexaminar matéria própria de recurso de apelação pendente, sem demonstrar flagrante ilegalidade; as alegações de nulidades e de desclassificação devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias; e a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos nos autos (reincidência, maus antecedentes, apreensão de objetos e drogas, narrativa policial) que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WERISON MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: RONALD MARCOS GALERANI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Sentença Condenatória Prolatada; Apelação Criminal Pendente De Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Direito Ao Silêncio, Buscas Pessoais E Domiciliares, Desclassificação Para Uso Pessoal, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Nulidades Processuais Direito Ao Silêncio +6 more

Case Brief

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Parties

WERISON MANOEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RONALD MARCOS GALERANI SILVA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Sentença Condenatória Prolatada; Apelação Criminal Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 regularidade das buscas e respeito ao direito ao silêncio
  3. 3 possibilidade de desclassificação do tráfico para uso pessoal ou reconhecimento de causa de diminuição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração buscava reexaminar matéria própria de recurso de apelação pendente, sem demonstrar flagrante ilegalidade; as alegações de nulidades e de desclassificação devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias; e a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos nos autos (reincidência, maus antecedentes, apreensão de objetos e drogas, narrativa policial) que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem denegada