HC 908386 - ACORDAO
Havendo denúncia anônima indicando endereço de tráfico, a fuga do acusado em direção ao imóvel, apreensão de drogas no bolso e confissão informal, houve fundadas razões (justa causa) a indicar a ocorrência de crime em flagrante no interior da residência, justificando o ingresso sem mandado e afastando a nulidade das provas; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WESLEI GRIESANG DIAS; Recorrente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- denegar a ordem
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Busca E Apreensão Domiciliar, Justa Causa, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Fuga Do Suspeito
Case Brief
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Parties
WESLEI GRIESANG DIAS
Paciente
Ministério Público
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial baseado em denúncia anônima e fuga do acusado
- 2 nulidade das provas obtidas por ingresso domiciliar sem mandado
Ratio Decidendi
Havendo denúncia anônima indicando endereço de tráfico, a fuga do acusado em direção ao imóvel, apreensão de drogas no bolso e confissão informal, houve fundadas razões (justa causa) a indicar a ocorrência de crime em flagrante no interior da residência, justificando o ingresso sem mandado e afastando a nulidade das provas; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
denegar a ordem
Orders
- Denegar a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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