HC 947960 - DECISAO

HC 947960 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 04/10/2024, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: WALEF GOMES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (alvará De Soltura Expedido Pelo Juízo De Primeiro Grau)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

WALEF GOMES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (alvará De Soltura Expedido Pelo Juízo De Primeiro Grau)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e requisitos legais para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Superveniência de alvará de soltura e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 04/10/2024, houve superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.