HC 960325 - DECISAO

HC 960325 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e, no mérito, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (principalmente a fugacidade do paciente e a gravidade concreta do delito), restando demonstrada a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal; também se entendeu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o material probatório quanto à autoria.

Parties
Paciente: RAFAEL CAVALCANTE DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Autoria Delitiva, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL CAVALCANTE DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de autoria delitiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e, no mérito, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (principalmente a fugacidade do paciente e a gravidade concreta do delito), restando demonstrada a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal; também se entendeu que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o material probatório quanto à autoria.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.