HC 930751 - DECISAO

HC 930751 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 02/10/2024, configurou-se a superveniência de fato que torna prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINS DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura

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Parties

RODRIGO MARTINS DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 02/10/2024, configurou-se a superveniência de fato que torna prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.