HC 862974 - ACORDAO

HC 862974 - ACORDAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento no STJ, houve acórdão no Tribunal de origem concedendo a ordem para trancar a ação penal e revogar a prisão preventiva dos pacientes, eliminando assim o objeto da impetração.

Parties
Paciente: FAGNER SILVA BATISTA; Pacientes: OUTROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por unanimidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FAGNER SILVA BATISTA

Paciente

OUTROS

Pacientes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de habeas corpus no Tribunal de origem
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de julgamento no tribunal de origem
  3. 3 revogação da prisão preventiva e trancamento da ação penal como causa de prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento no STJ, houve acórdão no Tribunal de origem concedendo a ordem para trancar a ação penal e revogar a prisão preventiva dos pacientes, eliminando assim o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por unanimidade

Orders

  • Julgar prejudicado o habeas corpus.