HC 898911 - ACORDAO

HC 898911 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi precedida de justa causa em razão de agentes que, em patrulhamento, avistaram indivíduos em atitude suspeita que fugiram para o beco da residência, tendo sido apreendidas drogas e objetos indicativos de tráfico; assim, a entrada sem mandado foi considerada legítima à luz da jurisprudência que admite ingresso sem mandado quando há fundadas razões e controle judicial posterior.

Parties
Paciente: WANDESSON MEDEIROS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Justa Causa, Provas Ilícitas
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Parties

WANDESSON MEDEIROS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 validade das provas obtidas em busca sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi precedida de justa causa em razão de agentes que, em patrulhamento, avistaram indivíduos em atitude suspeita que fugiram para o beco da residência, tendo sido apreendidas drogas e objetos indicativos de tráfico; assim, a entrada sem mandado foi considerada legítima à luz da jurisprudência que admite ingresso sem mandado quando há fundadas razões e controle judicial posterior.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental