HC 921493 - ACORDAO

HC 921493 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a abordagem em via pública encontrou drogas com um dos pacientes configurando situação de flagrante; houve confissão informal sobre existência de mais drogas na residência e, na busca domiciliar subsequente, foram apreendidas mais substâncias e objetos vinculados ao tráfico, havendo fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado, conforme jurisprudência do STF e do STJ, não se evidenciando ilicitude das provas.

Parties
Paciente: DENIS SAMMER SOUZA PINHEIRO; Paciente: ITAMAR DE SOUZA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito +2 more

Case Brief

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Parties

DENIS SAMMER SOUZA PINHEIRO

Paciente

ITAMAR DE SOUZA MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 validade da busca domiciliar realizada sem mandado
  3. 3 ileicitude das provas e nulidade processual

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a abordagem em via pública encontrou drogas com um dos pacientes configurando situação de flagrante; houve confissão informal sobre existência de mais drogas na residência e, na busca domiciliar subsequente, foram apreendidas mais substâncias e objetos vinculados ao tráfico, havendo fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado, conforme jurisprudência do STF e do STJ, não se evidenciando ilicitude das provas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus