HC 949431 - DECISAO

HC 949431 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 08/11/2024, ocorreu perda superveniente de objeto do habeas corpus, de modo que o pedido torna-se prejudicado e o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NAILSON FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000358-06.2023.8.17.5370); Recorrente (interposição De Recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Recurso Em Sentido Estrito, Princípio Da Homogeneidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Alvará De Soltura Recurso Em Sentido Estrito +2 more

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Parties

NAILSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000358-06.2023.8.17.5370)

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente (interposição De Recurso Em Sentido Estrito)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da liberdade provisória em razão de excesso de prazo na instrução
  2. 2 expedição de mandado de prisão após provimento de recurso em sentido estrito
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura expedido

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 08/11/2024, ocorreu perda superveniente de objeto do habeas corpus, de modo que o pedido torna-se prejudicado e o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.