HC 952018 - DECISAO

HC 952018 - DECISAO

O STJ, ao analisar o writ, entendeu que, apesar da via ser normalmente inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso próprio), não foi verificado constrangimento ilegal. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, munições, balança de precisão, indícios de habitualidade e associação), que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, motivo pelo qual a prisão preventiva não foi revogada e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GREGORI LEANDRO SIMON; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; manutenção da prisão preventiva considerada devidamente fundamentada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma Medidas Cautelares

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Parties

GREGORI LEANDRO SIMON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ, ao analisar o writ, entendeu que, apesar da via ser normalmente inadequada (habeas corpus substitutivo de recurso próprio), não foi verificado constrangimento ilegal. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, munições, balança de precisão, indícios de habitualidade e associação), que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, motivo pelo qual a prisão preventiva não foi revogada e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; manutenção da prisão preventiva considerada devidamente fundamentada

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se