RHC 205305 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto estava fundamentado na demonstração do periculum libertatis (réu fugiu após o delito e permanece foragido desde 2015, com cinco ordens de prisão não cumpridas), na gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas) e nas condenações e ações penais em curso que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas; o reconhecimento por fotografia não foi considerado nulo diante da impossibilidade de reconhecimento pessoal em razão da condição de foragido.

Parties
Paciente/recorrente: ALESSANDRO BUENO DO PRADO; Parte Interessada (requerente Da Prisão Preventiva): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/11/2024 a 13/11/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa / Reconhecimento Fotográfico, Roubo Circunstanciado, Reiteração Delitiva, Nulidade Processual, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa / Reconhecimento Fotográfico Roubo Circunstanciado Reiteração Delitiva Nulidade Processual +1 more

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Parties

ALESSANDRO BUENO DO PRADO

Paciente/recorrente

Ministério Público

Parte Interessada (requerente Da Prisão Preventiva)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/11/2024 a 13/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito
  2. 2 cabimento da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto estava fundamentado na demonstração do periculum libertatis (réu fugiu após o delito e permanece foragido desde 2015, com cinco ordens de prisão não cumpridas), na gravidade concreta do roubo (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas) e nas condenações e ações penais em curso que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas; o reconhecimento por fotografia não foi considerado nulo diante da impossibilidade de reconhecimento pessoal em razão da condição de foragido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva do paciente