HC 809353 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que o paciente passa a cumprir a pena no regime aberto, tornando sem efeito o pedido de substituição por prisão domiciliar formulado na impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prisão Domiciliar, Regime Aberto, Recomendação 62/2020 Do Conselho Nacional De Justiça, COVID 19
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda de objeto em habeas corpus
- 2 pedido de substituição de cumprimento de pena por prisão domiciliar em razão de sequelas de COVID-19
- 3 aplicação da Recomendação CNJ 62/2020
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que o paciente passa a cumprir a pena no regime aberto, tornando sem efeito o pedido de substituição por prisão domiciliar formulado na impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus prejudicado.
Full Case Text
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