HC 936686 - DECISAO

HC 936686 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus configura novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicada a impetração voltada à revogação da prisão preventiva, devendo os fundamentos da custódia à luz da sentença ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Parties
Paciente: DOUGLLAS VINICIOS FERRAZ DE SOUZA; Oposição / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DOUGLLAS VINICIOS FERRAZ DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Oposição / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus configura novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicada a impetração voltada à revogação da prisão preventiva, devendo os fundamentos da custódia à luz da sentença ser impugnados por via própria no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.