HC 924846 - DECISAO
Verificada a superveniência de sentença absolutória em favor do paciente e a expedição do alvará de soltura, restou extinto o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: FERNANDO RODRIGUES BERNARDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE; Juízo Prolator Da Prisão Preventiva: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da comarca de Rio Branco/AC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Transporte Ilegal De Gado, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FERNANDO RODRIGUES BERNARDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE
Órgão Coator
Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da comarca de Rio Branco/AC
Juízo Prolator Da Prisão Preventiva
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura e seus efeitos sobre a prejudicialidade do habeas corpus
- 2 manutenção de prisão preventiva decretada pela 6ª Vara Cível da comarca de Rio Branco/AC
- 3 denegação de ordem pelo Tribunal de Justiça do Acre no HC n. 1001099-47.2024.8.01.0000
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência de sentença absolutória em favor do paciente e a expedição do alvará de soltura, restou extinto o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment