HC 958422 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem documentos essenciais que permitissem aferir a existência de constrangimento ilegal, e sendo o habeas corpus instrumento de natureza urgente exige prova pré-constituída, não comportando dilação probatória.
- Parties
- Paciente: WILLIAN SILVA CAETANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2250744-44.2024.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Do Writ, Prova Pré Constituída, Reconhecimento Policial
Case Brief
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Parties
WILLIAN SILVA CAETANO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus n. 2250744-44.2024.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Alegação de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção
- 2 Necessidade e adequação da prisão preventiva
- 3 Instrução deficiente do habeas corpus e ausência de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem documentos essenciais que permitissem aferir a existência de constrangimento ilegal, e sendo o habeas corpus instrumento de natureza urgente exige prova pré-constituída, não comportando dilação probatória.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
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