HC 958490 - DECISAO

HC 958490 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio (diversos disparos, motivação torpe), risco de reiteração e de fuga, necessidade de proteção de testemunhas e garantia da aplicação da lei penal, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Fuga, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Ordem Pública +2 more

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Parties

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva e insuficiência de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio (diversos disparos, motivação torpe), risco de reiteração e de fuga, necessidade de proteção de testemunhas e garantia da aplicação da lei penal, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal