HC 874011 - DECISAO

HC 874011 - DECISAO

Parties
Paciente: JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Dolo Eventual, Negativa De Autoria, Torcidas Organizadas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Dolo Eventual Negativa De Autoria Torcidas Organizadas

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Parties

JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância perante o STJ
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus