HC 958102 - DECISAO

HC 958102 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente motivada em fatos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim, fotos, depoimentos) e o periculum libertatis, inclusive pelo modus operandi e risco à integridade da vítima e de sua filha recém-nascida; aplica-se o art. 313, III do CPP; e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO VILELA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 313 CPP +1 more

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Parties

JOÃO PAULO VILELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente motivada em fatos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim, fotos, depoimentos) e o periculum libertatis, inclusive pelo modus operandi e risco à integridade da vítima e de sua filha recém-nascida; aplica-se o art. 313, III do CPP; e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.