HC 928953 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da origem, foi proferida sentença no processo de origem que revogou a prisão preventiva do paciente, razão pela qual a ordem de habeas corpus perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ITALO GUSTAVO SANTOS DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Sentença Que Revogou a Prisão Preventiva
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
ITALO GUSTAVO SANTOS DE LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Após Sentença Que Revogou a Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso da gravidade abstrata do delito como fundamento da custódia
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos da origem, foi proferida sentença no processo de origem que revogou a prisão preventiva do paciente, razão pela qual a ordem de habeas corpus perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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