HC 938896 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal que analisou exaustivamente a alegada nulidade; por essa razão, a matéria deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo, sendo a via do habeas corpus inviável por supressão de instância.
- Parties
- Paciente: LUAN CARLOS CALIXTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Supressão De Instância, Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
LUAN CARLOS CALIXTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da decisão que deferiu a expedição de mandado de busca e apreensão
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente que analisou a nulidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal que analisou exaustivamente a alegada nulidade; por essa razão, a matéria deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo, sendo a via do habeas corpus inviável por supressão de instância.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Pedido liminar indeferido (fls. 61-63).
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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