HC 920054 - DECISAO

HC 920054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e precedida de representação do Ministério Público/autoridade policial, não demonstrando atuação de ofício; o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas sobre autoria; não houve mora estatal injustificada apta a configurar excesso de prazo diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; e as condições pessoais do paciente não impõem, por si só, a substituição da preventiva por medidas diversas.

Parties
Paciente: FELIPE SILVA DE MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: Gerlan Macário Calheiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Autoria, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Autoria Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FELIPE SILVA DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Gerlan Macário Calheiros

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 atuação do magistrado e possibilidade de decretar medida diversa da requerida pelo Ministério Público (ex officio)
  3. 3 possibilidade de instrução probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e precedida de representação do Ministério Público/autoridade policial, não demonstrando atuação de ofício; o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas sobre autoria; não houve mora estatal injustificada apta a configurar excesso de prazo diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; e as condições pessoais do paciente não impõem, por si só, a substituição da preventiva por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.