HC 915300 - DECISAO

HC 915300 - DECISAO

O pedido de habeas corpus ficou prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à paciente e da determinação de expedição de alvará de soltura em seu favor em 04/06/2024, tornando superveniente a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: ERICA PATRICIA DOS ANJOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

ERICA PATRICIA DOS ANJOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  2. 2 Se o habeas corpus fica prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus ficou prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à paciente e da determinação de expedição de alvará de soltura em seu favor em 04/06/2024, tornando superveniente a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Fica prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 181-203.