HC 958436 - DECISAO
O Tribunal Superior não conheceu do pedido de habeas corpus porque o mérito ainda não foi examinado pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva revelou fundamentação mínima aceitável, pautada em indícios concretos de participação em organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração delitiva, não se vislumbrando teratologia que justificasse intervenção imediata desta Corte.
- Parties
- Paciente: VALDIZIA LAURINDO DA COSTA; Cientifique Se: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALDIZIA LAURINDO DA COSTA
Paciente
Ministério Público Federal
Cientifique Se
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 aplicabilidade do art. 282, §6º, do CPP quanto às medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O Tribunal Superior não conheceu do pedido de habeas corpus porque o mérito ainda não foi examinado pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva revelou fundamentação mínima aceitável, pautada em indícios concretos de participação em organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração delitiva, não se vislumbrando teratologia que justificasse intervenção imediata desta Corte.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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