HC 941296 - DECISAO

HC 941296 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar constitui novo título judicial, substituindo o título anteriormente impugnado na impetração, o que torna prejudicado o habeas corpus voltado à controvérsia sobre o decreto prisional anterior; não se demonstrou, no caso, ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: EDSON CARLOS BEZA ZACARIAS; Paciente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Sentença Superveniente Prejudicialidade

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Parties

EDSON CARLOS BEZA ZACARIAS

Paciente

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem ex officio em casos de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar constitui novo título judicial, substituindo o título anteriormente impugnado na impetração, o que torna prejudicado o habeas corpus voltado à controvérsia sobre o decreto prisional anterior; não se demonstrou, no caso, ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se