HC 958150 - DECISAO

HC 958150 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula STF n. 691), e porque a decisão recorrida apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e na necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que exigem aprofundamento no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CLAUDIO AURELIO LINARES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embriaguez Ao Volante, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa
Penal Processual Penal Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Embriaguez Ao Volante Homicídio Culposo Lesão Corporal Culposa

Case Brief

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Parties

CLAUDIO AURELIO LINARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula STF n. 691)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula STF n. 691), e porque a decisão recorrida apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e na necessidade de garantia da ordem pública, circunstâncias que exigem aprofundamento no Tribunal de origem.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.