RHC 195762 - DECISAO

RHC 195762 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), pela periculosidade concreta comprovada pelo modo de atuação organizado, reiterado e planejado dos agentes, e pela necessidade de garantia da ordem pública e interrupção da atuação da organização criminosa, sendo tais fundamentos considerados idôneos para negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: HIGOR MAGALHAES DE SOUZA; Réu: ROGÉRIO PEREIRA MAGALHÃES; Réu: CAIO DE SOUZA ROCHA; Réu: RICARDO AUGUSTO RODRIGUES; Réu: VITOR GABRIEL BISCAINO ANACLETO; Ofendido: Fabrízio de Silos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

HIGOR MAGALHAES DE SOUZA

Recorrente

ROGÉRIO PEREIRA MAGALHÃES

Réu

CAIO DE SOUZA ROCHA

Réu

RICARDO AUGUSTO RODRIGUES

Réu

VITOR GABRIEL BISCAINO ANACLETO

Réu

Fabrízio de Silos

Ofendido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade concreta decorrente de atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), pela periculosidade concreta comprovada pelo modo de atuação organizado, reiterado e planejado dos agentes, e pela necessidade de garantia da ordem pública e interrupção da atuação da organização criminosa, sendo tais fundamentos considerados idôneos para negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • publique-se