HC 853673 - ACORDAO

HC 853673 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com arremesso de pedras e golpes de faca em direção a órgãos vitais), da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e da existência de condenação pelo Tribunal do Júri, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a orientação do STF no Tema 1068 reforça a legitimidade da prisão após o Júri, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Interessado: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Execução Imediata Da Pena, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Execução Imediata Da Pena Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procuradoria de Justiça

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Efeito da condenação pelo Tribunal do Júri sobre a possibilidade de recorrer em liberdade e execução imediata da pena (Tema 1068/STF)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com arremesso de pedras e golpes de faca em direção a órgãos vitais), da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e da existência de condenação pelo Tribunal do Júri, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a orientação do STF no Tema 1068 reforça a legitimidade da prisão após o Júri, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem de habeas corpus não conhecida