HC 841161 - ACORDAO

HC 841161 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (apreensões, interceptações, diálogos, fotos e elementos de contabilidade), a gravidade concreta do delito (aproximadamente 6 kg de cocaína e outras drogas) e a reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: paciente; Codenunciado: Rafaele Jhonny
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Interceptações Telefônicas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reincidência Interceptações Telefônicas +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Rafaele Jhonny

Codenunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e pela gravidade concreta da conduta
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (apreensões, interceptações, diálogos, fotos e elementos de contabilidade), a gravidade concreta do delito (aproximadamente 6 kg de cocaína e outras drogas) e a reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.