HC 844065 - ACORDAO

HC 844065 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva por considerar idônea a fundamentação das instâncias ordinárias com base no art. 312 do CPP: há gravidade concreta dos delitos (roubo majorado, sequestro e cárcere privado), periculosidade do agente, modus operandi e concurso de agentes que colocam em risco a ordem pública, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Denunciado: JHONE; Denunciado: JOÃO PAULO; Vítima: Aparecido; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Roubo Majorado, Sequestro, Cárcere Privado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Roubo Majorado +2 more

Case Brief

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Parties

JHONE

Denunciado

JOÃO PAULO

Denunciado

Aparecido

Vítima

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva à luz das circunstâncias do caso concreto
  2. 2 se a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva por considerar idônea a fundamentação das instâncias ordinárias com base no art. 312 do CPP: há gravidade concreta dos delitos (roubo majorado, sequestro e cárcere privado), periculosidade do agente, modus operandi e concurso de agentes que colocam em risco a ordem pública, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.