HC 855185 - ACORDAO

A Corte entendeu que a busca pessoal foi respaldada por fundadas suspeitas decorrentes de denúncia prévia e da apreensão de pequena quantidade de droga durante a revista; a busca domiciliar foi realizada com consentimento por escrito do acusado e foi reforçada pela apreensão de 3,115 kg de cocaína e outros elementos de traficância, caracterizando situação de flagrante; por fim, a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: RIAN LUCAS PEREIRA DA SILVA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Consentimento

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Consentimento

Case Brief

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Parties

RIAN LUCAS PEREIRA DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal baseada em fundada suspeita
2 legalidade da busca domiciliar por flagrante ou por consentimento escrito
3 nulidade das provas obtidas em razão de alegada ilegalidade das diligências

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.