HC 804092 - ACORDAO

HC 804092 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque ele foi manejado como substitutivo de revisão criminal (via imprópria) e não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; a dosimetria foi fundamentada em elementos idôneos, inclusive condenação anterior e premeditação que justificam a majoração, e a questão sobre a atenuante da confissão espontânea não foi apreciada nas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: BRENO SOUZA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Substituição De Recurso Próprio, Pena Base, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Substituição De Recurso Próprio Pena Base Culpabilidade Maus Antecedentes +3 more

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Parties

BRENO SOUZA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem de ofício
  3. 3 Valoração da culpabilidade pela premeditação e consideração de antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque ele foi manejado como substitutivo de revisão criminal (via imprópria) e não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; a dosimetria foi fundamentada em elementos idôneos, inclusive condenação anterior e premeditação que justificam a majoração, e a questão sobre a atenuante da confissão espontânea não foi apreciada nas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido