HC 816516 - ACORDAO

HC 816516 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram que os policiais realizavam patrulhamento em local conhecido por tráfico, testemunharam a fuga do réu ao avistar a viatura, o que justificou a abordagem e a revista pessoal que resultou na apreensão de entorpecentes; não se constatou ilegalidade flagrante e o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LUAN WESLEY BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1501379-79.2022.8.26.0599)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LUAN WESLEY BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1501379-79.2022.8.26.0599)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada durante patrulhamento policial
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram que os policiais realizavam patrulhamento em local conhecido por tráfico, testemunharam a fuga do réu ao avistar a viatura, o que justificou a abordagem e a revista pessoal que resultou na apreensão de entorpecentes; não se constatou ilegalidade flagrante e o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.