HC 957906 - DECISAO

HC 957906 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que não cabe habeas corpus para impugnar indeferimento liminar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GUSTAVO LOYOLA ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUSTAVO LOYOLA ALBUQUERQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
  3. 3 revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que não cabe habeas corpus para impugnar indeferimento liminar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.