RHC 200092 - DECISAO

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O STJ concedeu o habeas corpus porque o confronto balístico é prova potencialmente decisiva para o deslinde da causa; a alegada quebra da cadeia de custódia poderia ser mitigada mediante a apresentação da arma em juízo e a realização de perícia prévia para verificar eventual adulteração, e, no contexto do Tribunal do Júri, a discricionariedade do juiz para indeferir provas é mais limitada pela garantia da plenitude de defesa, justificando a determinação da exumação, a realização do exame pericial e a suspensão do julgamento.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE FERREIRA MATOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Confronto Balístico, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Provas, Plenitude De Defesa
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Pericial Confronto Balístico Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

JOSE FERREIRA MATOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de exumação e confronto balístico e possível cerceamento de defesa
  2. 2 efeitos da quebra da cadeia de custódia sobre a admissibilidade da prova
  3. 3 limites da discricionariedade judicial na produção de provas no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O STJ concedeu o habeas corpus porque o confronto balístico é prova potencialmente decisiva para o deslinde da causa; a alegada quebra da cadeia de custódia poderia ser mitigada mediante a apresentação da arma em juízo e a realização de perícia prévia para verificar eventual adulteração, e, no contexto do Tribunal do Júri, a discricionariedade do juiz para indeferir provas é mais limitada pela garantia da plenitude de defesa, justificando a determinação da exumação, a realização do exame pericial e a suspensão do julgamento.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Determinar a exumação do corpo da vítima.
  • Realizar o exame pericial de confronto balístico entre o projétil alojado no cadáver e a arma apreendida na residência do acusado.