RHC 207262 - DECISAO

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Negou-se seguimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos dos autos: gravidade concreta da conduta, periculosidade social, situação de foragido e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inapta a via do habeas corpus para reexaminar a autoria ou a prova.

Parties
Paciente/recorrente: VAGNER FARIAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Foragido/fuga, Ausência De Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Foragido/fuga +1 more

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Parties

VAGNER FARIAS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 falta de justa causa por ausência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação nos elementos dos autos: gravidade concreta da conduta, periculosidade social, situação de foragido e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inapta a via do habeas corpus para reexaminar a autoria ou a prova.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.