HC 891538 - ACORDAO

HC 891538 - ACORDAO

Concluiu-se que, no caso concreto, existiam fundadas razões justificadoras da entrada sem mandado (fuga ao avistar a viatura, forte odor de entorpecente na aproximação da residência, proximidade do local e verificação de que o acusado era foragido), de modo que a busca domiciliar foi legítima e as provas por ela obtidas não são ilícitas; por conseguinte, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GEOVANES ALMEIDA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Justa Causa, Provas Ilícitas
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade Do Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Justa Causa Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

GEOVANES ALMEIDA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para mitigação da inviolabilidade domiciliar
  3. 3 nulidade das provas obtidas em decorrência de eventual ingresso ilegal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, existiam fundadas razões justificadoras da entrada sem mandado (fuga ao avistar a viatura, forte odor de entorpecente na aproximação da residência, proximidade do local e verificação de que o acusado era foragido), de modo que a busca domiciliar foi legítima e as provas por ela obtidas não são ilícitas; por conseguinte, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Prisão mantida (conforme decisão de origem)