HC 859382 - ACORDAO

HC 859382 - ACORDAO

Denegação da ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes (roubo majorado em coautoria e corrupção de menores), do uso de simulacro de arma de fogo, da prática no interior da residência das vítimas Mayara Camargo e Ivone Alves e da subtração de relógios, cartões bancários e acessórios de ouro, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Simulacro De Arma De Fogo, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Corrupção De Menores Simulacro De Arma De Fogo Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 verificação da presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência e proibição de antecipação de pena

Ratio Decidendi

Denegação da ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos crimes (roubo majorado em coautoria e corrupção de menores), do uso de simulacro de arma de fogo, da prática no interior da residência das vítimas Mayara Camargo e Ivone Alves e da subtração de relógios, cartões bancários e acessórios de ouro, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.