HC 958504 - DECISAO

HC 958504 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar apoiada em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública — atuação em associação criminosa com atuação constante, apreensão de mais de 11 kg de maconha, prática de múltiplos delitos e eventual emprego de arma — e porque a admissão do recurso especial pela instância ordinária não constitui, por si só, garantia de provimento no STJ, não havendo demonstração de constrangimento ilegal que justifique revogação liminar da prisão.

Parties
Paciente: ANGELICA SILVANE LOPES MOREIRA; Paciente: MARCIO JOSE QUADROS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Munições, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga, Emprego De Arma
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Munições Ordem Pública +3 more

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Parties

ANGELICA SILVANE LOPES MOREIRA

Paciente

MARCIO JOSE QUADROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de fato novo consistente na admissão de recurso especial pela instância ordinária

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar apoiada em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública — atuação em associação criminosa com atuação constante, apreensão de mais de 11 kg de maconha, prática de múltiplos delitos e eventual emprego de arma — e porque a admissão do recurso especial pela instância ordinária não constitui, por si só, garantia de provimento no STJ, não havendo demonstração de constrangimento ilegal que justifique revogação liminar da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.