RHC 191208 - ACORDAO

RHC 191208 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão apontou fatos concretos (reincidência, prática de novo delito durante o processo, fuga do distrito da culpa e gravidade concreta do crime) que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WARLEY MENDONÇA DE OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WARLEY MENDONÇA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão apontou fatos concretos (reincidência, prática de novo delito durante o processo, fuga do distrito da culpa e gravidade concreta do crime) que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.