HC 826525 - ACORDAO

HC 826525 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fuga do paciente e de sua declaração sobre drogas na residência; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 11,71kg de maconha, condenação anterior por tráfico e livramento condicional) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Iuri Fabrinni Soares de Abreu; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
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Parties

Iuri Fabrinni Soares de Abreu

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar que resultou na prisão
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fuga do paciente e de sua declaração sobre drogas na residência; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 11,71kg de maconha, condenação anterior por tráfico e livramento condicional) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus