RHC 181487 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta (ameaças de morte, agressões anteriores, proximidade com a ofendida), reincidência e ausência de residência fixa, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 12-C, §2º da Lei 11.340/06, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: Júlio; Ofendida: ex-companheira; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ameaça, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ameaça Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Júlio

Paciente

ex-companheira

Ofendida

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
  3. 3 Risco à integridade física da vítima e à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram gravidade concreta (ameaças de morte, agressões anteriores, proximidade com a ofendida), reincidência e ausência de residência fixa, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP e do art. 12-C, §2º da Lei 11.340/06, justificando a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Sem custas.