HC 857946 - ACORDAO

HC 857946 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento do paciente, embora realizado na fase inquisitorial e com alegada inobservância do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, notadamente a prisão do paciente em posse dos bens subtraídos; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: VINÍCIUS ROSA DE MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas, Roubo Majorado, Prisão Em Flagrante, Posse De Res Furtiva
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Parties

VINÍCIUS ROSA DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas para a condenação
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento do paciente, embora realizado na fase inquisitorial e com alegada inobservância do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, notadamente a prisão do paciente em posse dos bens subtraídos; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.