HC 842730 - ACORDAO

HC 842730 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque, no caso concreto, estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (disparos e golpes que vitimaram a vítima), a evasão do acusado por período superior a um ano, bem como antecedentes e processos anteriores demonstrando risco de reiteração delitiva, preservando-se a contemporaneidade da prisão; assim, as condições do art. 312 do CPP restaram satisfeitas e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CARLOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA; Vítima: KELVEN LUIZ AMBROSIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS FELIPE RODRIGUES TEIXEIRA

Paciente

KELVEN LUIZ AMBROSIO FERREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, no caso concreto, estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime (disparos e golpes que vitimaram a vítima), a evasão do acusado por período superior a um ano, bem como antecedentes e processos anteriores demonstrando risco de reiteração delitiva, preservando-se a contemporaneidade da prisão; assim, as condições do art. 312 do CPP restaram satisfeitas e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.