HC 909352 - ACORDAO

HC 909352 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade do crime e indícios de reiteração delituosa, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso, não se identificou flagrante ilegalidade e é necessária a compatibilização da custódia preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: CHRISTOPHER ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delituosa, Medidas Cautelares, Regime Semiaberto, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delituosa Medidas Cautelares Regime Semiaberto Fundamentação Idônea

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Parties

CHRISTOPHER ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade do crime e indícios de reiteração delituosa, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso, não se identificou flagrante ilegalidade e é necessária a compatibilização da custódia preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Determino, caso ainda não ocorrido, a compatibilização da prisão preventiva do paciente ao regime prisional fixado na sentença condenatória.
  • Ordem denegada.