HC 866418 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos (relatos de testemunhas e confissão) que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis, a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado, com recurso que dificultou a defesa) e a periculosidade do paciente, demonstrando a indispensabilidade da prisão preventiva e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas para acautelar a ordem pública.

Parties: Denunciado: CARLOS PATRICK DOS SANTOS MACHADO; Denunciado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO; Vítima: Maicon de Souza; Testemunha: Rafael Pereira Martins
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

CARLOS PATRICK DOS SANTOS MACHADO

Denunciado

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO

Denunciado

Maicon de Souza

Vítima

Rafael Pereira Martins

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (ordem Denegada)

Legal Issues

1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
3 substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Ordem de habeas corpus denegada.