HC 867932 - ACORDAO
Houve fundadas suspeitas que justificaram o ingresso sem mandado (denúncia anônima, localização de porção de maconha em busca pessoal, forte odor da droga na residência e apreensão posterior de entorpecentes), de modo que não se verificou ilegalidade na diligência; além disso, a revisão do conjunto probatório é vedada em sede de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Prova Ilícita
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HAROLDO MONTEIRO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 validação de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial
- 2 nulidade de provas obtidas por ingresso domiciliar sem mandado
- 3 aplicação do Tema 280 do STF e controle judicial posterior
Ratio Decidendi
Houve fundadas suspeitas que justificaram o ingresso sem mandado (denúncia anônima, localização de porção de maconha em busca pessoal, forte odor da droga na residência e apreensão posterior de entorpecentes), de modo que não se verificou ilegalidade na diligência; além disso, a revisão do conjunto probatório é vedada em sede de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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