HC 832730 - ACORDAO

HC 832730 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório evidencia que o paciente atuou diretamente no roubo majorado em divisão de tarefas com o comparsa, não sendo sua conduta de menor importância, e porque o reconhecimento do redutor exigiria revolvimento das provas e dilação probatória, medida vedada na via do habeas corpus; aplica-se, ainda, a teoria monista que comunica a violência praticada por um coautor aos demais.

Parties
Paciente: DIOGO CARNEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Teoria Monista, Dilação Probatória, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Participação De Menor Importância Teoria Monista Dilação Probatória Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DIOGO CARNEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reconhecimento da participação de menor importância no roubo majorado praticado em concurso de agentes com uso de arma de fogo
  2. 2 se a violência praticada por um coautor se comunica aos demais (teoria monista)
  3. 3 se é possível o reexame de provas/dilação probatória na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório evidencia que o paciente atuou diretamente no roubo majorado em divisão de tarefas com o comparsa, não sendo sua conduta de menor importância, e porque o reconhecimento do redutor exigiria revolvimento das provas e dilação probatória, medida vedada na via do habeas corpus; aplica-se, ainda, a teoria monista que comunica a violência praticada por um coautor aos demais.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.