HC 928492 - DECISAO

HC 928492 - DECISAO

O Tribunal apreciador verificou que havia informações específicas e circunstâncias fáticas (placa do caminhão localizada, confissão do motorista, apreensão de grande quantidade de droga e dinheiro, localização de drogas no imóvel) que caracterizam fundada suspeita e justa causa para as abordagens, buscas e ingresso no imóvel, e que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e necessidade de resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, a ordem denegada.

Parties
Paciente: ALBERTO PEREIRA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (julgamento De Mérito)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revista Pessoal E Veicular, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revista Pessoal E Veicular Violação De Domicílio Tráfico De Drogas

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Parties

ALBERTO PEREIRA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 acréscimo de fundamentação pelo tribunal de origem (princípio da dialeticidade)
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

O Tribunal apreciador verificou que havia informações específicas e circunstâncias fáticas (placa do caminhão localizada, confissão do motorista, apreensão de grande quantidade de droga e dinheiro, localização de drogas no imóvel) que caracterizam fundada suspeita e justa causa para as abordagens, buscas e ingresso no imóvel, e que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e necessidade de resguardar a ordem pública; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.