RHC 206920 - DECISAO

RHC 206920 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (múltiplos disparos com emprego de arma de fogo durante disputa por território de tráfico) e da periculosidade demonstrada, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame da materialidade e autoria que demandariam produção de provas; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: GABRIEL COSTA DA SILVA; Investigado: ALEF EDUARDO DUARTE; Investigado: IURI DE CASTRO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas

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Parties

GABRIEL COSTA DA SILVA

Recorrente

ALEF EDUARDO DUARTE

Investigado

IURI DE CASTRO SOUZA

Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à produção e reexame de provas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (múltiplos disparos com emprego de arma de fogo durante disputa por território de tráfico) e da periculosidade demonstrada, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame da materialidade e autoria que demandariam produção de provas; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.