HC 958758 - DECISAO

HC 958758 - DECISAO

Indefere-se a liminar e denega-se a ordem porque não se verificou flagrante ilegalidade: havia fundada suspeita para a abordagem e busca veicular (conduta dos agentes, circunstâncias da noite e indícios no local), a busca equipara-se à busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, as provas não demonstraram ilicitude, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na preservação da ordem pública diante da extensa ficha criminal e indícios de reincidência, preenchendo os requisitos legais, de modo que não estão presentes as hipóteses excepcionais autorizadoras do trancamento por habeas corpus.

Parties
Paciente: ALONSO ALVES BEZERRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido o pedido liminar; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Justa Causa +1 more

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Parties

ALONSO ALVES BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - 4ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca veicular
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e denega-se a ordem porque não se verificou flagrante ilegalidade: havia fundada suspeita para a abordagem e busca veicular (conduta dos agentes, circunstâncias da noite e indícios no local), a busca equipara-se à busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, as provas não demonstraram ilicitude, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na preservação da ordem pública diante da extensa ficha criminal e indícios de reincidência, preenchendo os requisitos legais, de modo que não estão presentes as hipóteses excepcionais autorizadoras do trancamento por habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido o pedido liminar; ordem denegada.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se